Entenda as mudanças no consignado privado aprovadas pelo Congresso

A aprovação do novo marco do crédito consignado privado pelo Congresso Nacional representa uma mudança significativa para os trabalhadores da iniciativa privada. A lei, sancionada pelo presidente da República na última semana, permite que empregados de empresas privadas contratem empréstimos com desconto direto na folha de pagamento — modalidade que antes era restrita a servidores públicos e aposentados do INSS.

O consignado privado tem taxas de juros significativamente menores do que outras modalidades de crédito pessoal. Enquanto o crédito pessoal não consignado cobra em média 5% ao mês, o consignado privado deve ter taxas entre 1,5% e 2,5% ao mês, de acordo com as projeções do setor bancário.

"Para o trabalhador que precisa de crédito, essa é uma ótima notícia. Vai ter acesso a uma modalidade muito mais barata do que o cartão de crédito ou o cheque especial", diz a consultora financeira Priscila Moura.

A lei estabelece que o desconto em folha não pode ultrapassar 35% do salário líquido do trabalhador, para evitar o superendividamento. Além disso, as empresas precisam aderir ao sistema voluntariamente, e os trabalhadores só podem contratar o consignado com o consentimento do empregador.

Bancos e fintechs já estão se preparando para lançar produtos de consignado privado. A Caixa Econômica Federal, o Banco do Brasil e vários bancos privados anunciaram que vão oferecer a modalidade assim que a regulamentação for publicada pelo Banco Central.

Especialistas alertam, porém, para os riscos do endividamento. "O consignado é uma boa opção quando usado para objetivos claros, como quitar dívidas mais caras ou fazer um investimento produtivo. Mas não deve ser usado para consumo corrente", adverte Priscila Moura.

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Priscila Moura
Consultora financeira e jornalista, escreve sobre crédito, seguros e planejamento.